| Projeto: |
|
PLO 2 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
|
04-2/2011
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jplo0002-2011 |
| Promovente: |
|
Antonio Donato |
| Ementa: |
|
ALTERA O ARTIGO 178 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (PREVÊ QUE AS TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE SEJAM DEFINIDAS POR LEI PROPOSTA PELO EXECUTIVO E APROVADA PELO LEGISLATIVO) |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / APROVACAO / AUMENTO / CMSP / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / LEIS / ONIBUS / PLANILHA DE CUSTOS / PROJETO DE LEI / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / VALOR |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1965-2011
ver documento Urb0648-2012
ver documento Econ1202-2012
ver documento Fin0056-2018
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 10/02/2011 | Encaminhado em 08/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 27/04/2011 | | CCJ | Recebido em 28/04/2011 | Encaminhado em 21/12/2011 | | URB | Recebido em 19/01/2012 | Encaminhado em 24/05/2012 | | ECON | Recebido em 24/05/2012 | Encaminhado em 16/08/2012 | | FIN | Recebido em 16/08/2012 | Encaminhado em 10/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 06/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 08/07/2016 | | FIN | Recebido em 02/08/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | FIN | Recebido em 09/03/2017 | Encaminhado em 18/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 07/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 24/06/2021 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 106/2017 de 23/03/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações ao plo 2/2011
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 30/05/2017 atraves do(a) A.T.L. Nº 141/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal de mobilidade e transportes, acerca do projeto de emenda à lei orgânica nº 2/2011, à comissão de finanças e orçamento, atraves do Documento Recebido nro. 291/2017
|